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Cidadania Portuguesa
A cidadania portuguesa para filhos é a única que não corre risco de indeferimento. A pessoa que solicita tem garantia que se tornará cidadã portuguesa. Isso acontece por conta do princípio Jus sanguinis, ou seja, a cidadania é um direito de sangue.
Netos
A cidadania portuguesa para netos não é tão simples quanto para filhos. Existem duas formas de dar entrada na solicitação que dá direito a nacionalização:
Na verdade, esse é um processo mais complexo. Não há uma regra específica para bisnetos. O requerente precisa que os pais ou avós obtenham a dupla cidadania portuguesa para que possa fazer a própria solicitação. Além disso, também é preciso comprovar ligações com a comunidade portuguesa.
As regras são as mesmas do que para o processo de dupla cidadania para bisnetos. Vai depender de parentes vivos na parte da família do português originários que possam te transmitir o direito ao requerimento. Também é preciso comprovar ligação com Portugal.
A cidadania portuguesa por casamento é concedida a homens e mulheres casados há mais de três anos com um cidadão português, desde que comprovem vínculo com Portugal (não se aplica tal comprovação de vinculo caso existam filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa). O mesmo funciona para casais que vivem em união estável.
Estrangeiros podem solicitar cidadania portuguesa por tempo de residência desde que tenham morado legalmente em Portugal durante 5 anos – corridos ou intercalado. O lapso temporal máximo é de 15 anos e deve ser comprovado através da Autorização de Residência.
Cidadania por Residencia
Por Matrimônio e/ou União Estável
Podem adquirir a nacionalidade portuguesa o estrangeiro casado há mais de 3 anos com nacional português ou o estrangeiro que viva em união estável há mais de 3 anos com o nacional português.
Mas atenção: o pedido da nacionalidade e a respectiva declaração de vontade devem ser feitos sempre na constância do casamento ou da união estável! Ou seja, se você é divorciado, por exemplo, infelizmente perdeu a oportunidade de tornar-se um cidadão português por esta via.
Pode parecer simples, mas estar casado ou vivendo em união estável há mais de 3 anos com um cidadão português é apenas o primeiro requisito de uma série de outras exigências dispersas na Lei e no Regulamento da Nacionalidade portuguesa que tornam este tipo de processo bem mais complexo…
Primeiramente, destacamos que o pedido de nacionalidade pelo cônjuge só pode ocorrer mediante prévio reconhecimento do casamento em Portugal. Assim, se o casamento ocorreu fora de Portugal este reconhecimento deve ser feito através de um procedimento administrativo próprio, denominado “transcrição de casamento celebrado no estrangeiro”.
Por sua vez, o pedido de nacionalidade pelo companheiro só pode ocorrer mediante prévio reconhecimento da união estável por Tribunal Português. Portanto, caso mantenham união estável no estrangeiro será necessário ingressar com uma ação judicial em Portugal para, a seguir, solicitar a nacionalidade.
Em 2021, cerca de 12% dos pedidos de nacionalidade portuguesa foram de cônjuges e parceiros de portugueses, segundo relatório do SEF. Trata-se do segundo maior grupo de solicitantes, atrás apenas dos que fazem pedidos de naturalização (73%).
Apesar dessa popularização, o assunto ainda suscita muitas dúvidas. Esse atualizado segundo as leis vigentes em 2022.
Agendamento de Passaporte
Emissão pela 1ª vez ou renovação: O Passaporte Eletrônico Português (PEP) contém um chip onde ficam armazenados todos os dados do titular, permitindo a leitura automática em aeroportos e fronteiras.
Transcrição de Filhos Menores
A Cidadania Portuguesa para filho de português, é permitida, independente de o requerente ter nascido ou não em Portugal.
Inclusive, isso ocorre se a nacionalidade for sendo transmitida de geração a geração, de forma sucessiva. Assim, é possível ir passando a cidadania portuguesa para filho ao longo da cadeia hereditária, mesmo se as últimas gerações nasceram no Brasil e não têm vínculos com Portugal.
O procedimento de obtenção da cidadania portuguesa para filhos é realizado através da atribuição. Esse é o nome formal do trâmite, já que há outras modalidades de aquisição da nacionalidade portuguesa.
E, a nacionalidade portuguesa por atribuição é originária. Isso significa que o interessado será considerado português desde o nascimento.
Pesquisa e Busca de Documentos
Pesquisa: Oferecemos serviço de pesquisa quando não há registros físicos e/ou informações pertinentes para a localização de documentos seja no Brasil ou na Espanha. Desta forma, asseguramos total segurança e a confiabilidade dos documentos.
Busca: Esse serviço é realizado quando há registros físicos em cartórios e/ou em igreja, como exemplo, certidões de batismo e/ou nascimento, casamento, óbito, desembarque, dentre outros.